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ÁREA DE ATUAÇÃO · 05

Gestão jurídica da execução contratual

É na execução que o contrato público se sustenta. Registros bem feitos, notificações tempestivas e aditivos corretos preservam os direitos da empresa durante toda a vigência.

O QUE FAZEMOS

Atuação técnica, preventiva e contenciosa.

Cada caso é analisado a partir do edital, do contrato e da jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Judiciário, com atenção aos prazos de cada fase.

—Respostas a notificações e ofícios da fiscalização
—Formalização de aditivos, prorrogações e apostilamentos
—Contestação de glosas e descontos
—Organização dos registros e das ocorrências da execução
—Encerramento contratual e liberação de garantias

Outras áreas de atuação

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Análise de editais e estratégia de participação →Impugnações, diligências e recursos →Reequilíbrio, repactuação e reajuste →Defesa em processos sancionatórios →
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