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ÁREA DE ATUAÇÃO · 04

Defesa em processos sancionatórios

Advertências, multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade afetam o caixa e a capacidade da empresa de continuar contratando com o Poder Público. A defesa técnica começa na primeira notificação.

O QUE FAZEMOS

Atuação técnica, preventiva e contenciosa.

Cada caso é analisado a partir do edital, do contrato e da jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Judiciário, com atenção aos prazos de cada fase.

—Defesa prévia em processos administrativos de responsabilização
—Recursos e pedidos de reconsideração
—Análise da proporcionalidade e da dosimetria das sanções
—Medidas judiciais contra penalidades ilegais
—Orientação preventiva para reduzir riscos de penalidade

Outras áreas de atuação

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Análise de editais e estratégia de participação →Impugnações, diligências e recursos →Reequilíbrio, repactuação e reajuste →Gestão jurídica da execução contratual →
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