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ÁREA DE ATUAÇÃO · 01

Análise de editais e estratégia de participação

Antes de decidir participar, a empresa precisa saber o que o edital exige, quais riscos assume e quais cláusulas merecem questionamento. A análise prévia orienta a decisão de disputar e a formação da proposta.

O QUE FAZEMOS

Atuação técnica, preventiva e contenciosa.

Cada caso é analisado a partir do edital, do contrato e da jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Judiciário, com atenção aos prazos de cada fase.

—Leitura jurídica e técnica do edital, do termo de referência e da minuta do contrato
—Mapeamento das exigências de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira
—Identificação de cláusulas restritivas e avaliação de impugnação
—Análise da matriz de riscos, das garantias e das penalidades previstas
—Pedidos de esclarecimento e apoio jurídico na formação da proposta

Outras áreas de atuação

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Impugnações, diligências e recursos →Reequilíbrio, repactuação e reajuste →Defesa em processos sancionatórios →Gestão jurídica da execução contratual →
CONTATO

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