A elaboração de propostas para participação em licitações, especialmente na modalidade pregão, é um processo complexo que frequentemente resulta em erros no preenchimento das planilhas de custos e formação de preços. Diante de uma falha, surge um dilema para o pregoeiro: a desclassificação sumária do licitante, em nome da estrita vinculação ao edital, ou a…
Introdução Rápida: O Que Você Precisa Saber A Lei nº 14.133/2021, a famosa Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), transformou o panorama para quem quer fazer negócios com o governo. Antes, ter pessoas com deficiência (PCDs) ou aprendizes na equipe era um “bônus” ou um critério de desempate em licitações. Agora, a história…
1. Introdução: O que é o Direito Administrativo Hoje? Imagine o Direito Administrativo como as regras que guiam a atuação do governo e de seus órgãos. Antigamente, essas regras eram muito focadas no próprio Estado, quase como se ele fosse o centro de tudo. Mas, com o tempo, especialmente após a Constituição Federal de 1988…
A Seminova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) surgiu como uma promessa de modernização, eficiência e transparência para as compras públicas no Brasil. No entanto, passados os primeiros anos de sua implementação, um fantasma familiar assombra seu potencial transformador: a pesada mão da administração pública e uma burocracia que, em vez de…
